Três Projetos de Lei Legislativo, de autoria da mesa diretora, foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores de Imigrante. A matéria fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012. Os vencimentos irão permanecer os mesmos da atual Legislatura, com os reajustes acompanhando apenas a reposição salarial que for determinada pelo Executivo Municipal. A única alteração assegura ao prefeito a percepção de 13º salário, pago na mesma data de recebimento dos servidores públicos municipais. “O Poder Legislativo de Imigrante é um dos mais enxutos de nossa região e que essa austeridade possa servir de exemplo para todo o País”, refere-se o presidente da Câmara, Márcio Róttoli (PDT), que ao lado do vice, Celson Miguel da Silva (PT) e do secretário, Irno Acadroli (PP), compõem a mesa diretora. Imigrante será um dos poucos municípios do Estado onde não haverá reajuste.
A seguir alguns detalhes de cada Projeto:
- O de número 0004/2008, fixa o salário do prefeito, que perceberá um subsídio mensal de
A seguir alguns detalhes de cada Projeto:
- O de número 0004/2008, fixa o salário do prefeito, que perceberá um subsídio mensal de
R$ 7.055,91. O vice-prefeito R$ 1.411,20.
- O de número 005/2008, fixa os subsídios dos secretários municipais, ocupantes de cargo em comissão, no valor mensal de R$ 2.641,52.
- O de número 006/2008, fixa os subsídios dos vereadores, para a legislatura 2009/2012, no valor mensal de R$ 1.129,80. O presidente da Câmara perceberá mais R$ 244,04 como verba de representação. Em caso de viagem, a serviço ou representação da Câmara, o vereador receberá diárias conforme a Lei Municipal. Quando convocados para sessão extraordinária, os vereadores nada receberão a título de indenização por convocação. A ausência do vereador à sessão ordinária, sem justificativa, determinará um desconto de 33% no subsídio, por sessão.
A Câmara de Imigrante realiza três sessões ordinárias mensais, sempre em terças-feiras, a partir das 19 horas, nas primeiras, segundas e quartas terças-feiras de cada mês. (AI)
- O de número 005/2008, fixa os subsídios dos secretários municipais, ocupantes de cargo em comissão, no valor mensal de R$ 2.641,52.
- O de número 006/2008, fixa os subsídios dos vereadores, para a legislatura 2009/2012, no valor mensal de R$ 1.129,80. O presidente da Câmara perceberá mais R$ 244,04 como verba de representação. Em caso de viagem, a serviço ou representação da Câmara, o vereador receberá diárias conforme a Lei Municipal. Quando convocados para sessão extraordinária, os vereadores nada receberão a título de indenização por convocação. A ausência do vereador à sessão ordinária, sem justificativa, determinará um desconto de 33% no subsídio, por sessão.
A Câmara de Imigrante realiza três sessões ordinárias mensais, sempre em terças-feiras, a partir das 19 horas, nas primeiras, segundas e quartas terças-feiras de cada mês. (AI)
Nenhum comentário:
Postar um comentário