O site do Tribunal de Justiça do Estado (www.tj.rs.gov.br, link Processos) disponibiliza alvará de folha corrida de forma gratuita. A partir de agora, o interessado não precisa se deslocar mais até o Fórum da comarca. O documento só será emitido quando não existir condenação criminal com trânsito em julgado, ou pena ativa. Para ter acesso às informações, devem ser preenchidos dados como o nome do consultado e de sua mãe, data de nascimento e número da identidade. Depois de preencher as informações solicitadas no formulário disponível no site, a declaração pode ser impressa de forma imediata. Para requisitar o alvará no Fórum é preciso pagar uma taxa de R$ 3,60.
Fonte: O Informativo
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