Programa de Incentivo à Arrecadação

Série Consumidor

A Prefeitura de Imigrante, através da Lei Municipal nº 1.403/2008, criou o Programa de Incentivo à Arrecadação, série Consumidor, destinado as Pessoas Físicas e denominado “20 anos de Imigrante”. A campanha visa otimizar e contribuir para o aumento da arrecadação própria do Município, aumentar o índice de participação de Imigrante no produto da arrecadação do ICMS, e incentivar a compra em empresas do Município.
Na troca de notas, a cada R$ 50,00 comprovados, vale uma cautela numerada, que poderá ser trocada junto à Prefeitura. Serão válidos os seguintes documentos fiscais de 2008: nota fiscal ou cupom fiscal de compras ou prestação de serviços no comércio ou indústria do Município; IPTU, ISS e/ou IPVA relativo ou pago em 2008; tarifa de água e/ou de serviços com máquinas pagas em 2008; e contribuição de melhoria paga em 2008.
Nesta série Consumidor já foram realizados sorteios nos dias 10 de abril, 11 de maio, 30 de junho e 07 de outubro. O próximo sorteio será realizado no dia 30 de dezembro, com a seguinte premiação em espécie (dinheiro): 1º prêmio R$ 1 mil, 2º prêmio R$ 600, 3º e 4º prêmio R$ 400, 5º ao 8º prêmio R$ 200, 9º ao 30º prêmio R$ 100. Para o recebimento da premiação, será obrigatória a apresentação da respectiva cautela original sorteada. Os valores dos prêmios deverão ser usados na aquisição de serviços ou mercadorias dos estabelecimentos de Imigrante.

Série Produção Primária

A Prefeitura de Imigrante, através da Lei Municipal nº 1.404/2008, criou o Programa de Incentivo à Arrecadação, série Produção Primária e denominado “20 anos de Imigrante”. A campanha visa aumentar a emissão de documentos fiscais, e consequentemente, o índice de participação do Município na arrecadação estadual.
Nesta série Produção Primária a campanha contará com quatro Séries de premiação distintas, destinadas às seguintes categorias de produção: Leite e derivados, Frangos de corte, Suínos e outros produtos. O sorteio será realizado no dia 30 de dezembro, com a seguinte premiação em espécie (dinheiro) para cada série: 1º prêmio R$ 700, 2º prêmio R$ 400, 3º prêmio 200, e o 4º prêmio 100.
Poderão participar desta campanha, os produtores rurais inscritos no Município e que comprovarem mediante notas fiscais de produtor, vendas à indústria, comércio, produtor rural de outra cidade e a consumidor final. Será fornecida uma cautela numerada a cada R$ 50,00 comprovados em notas. Assim como na série Consumidor, para o recebimento da premiação, será obrigatória a apresentação da cautela original sorteada. Os valores dos prêmios deverão ser usados na aquisição de serviços e mercadorias dos estabelecimentos do Município. O total geral da premiação, considerando-se as séries Consumidor e Produção Primária, será de R$ 15 mil. (AI)