Imigrante desde 2005 está habilitada e exerce o poder de licenciar atividades potencialmente poluidoras. Desta maneira os agricultores não precisam mais encaminhar a documentação a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em Porto Alegre. O licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades consideradas como de impacto local, são realizada em nível de Município, pelo Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura.
A Administração Municipal de Imigrante chama a atenção dos proprietários de aviários e pocilgas de suínos, que não possuem os seus empreendimentos licenciados, que regularizem as suas propriedades junto ao setor de Meio Ambiente. O coordenador do núcleo de Meio Ambiente do Município, Rodrigo Spellmeier, também reitera que os munícipes, primeiramente, se informem junto ao setor antes de qualquer manejo florestal, a fim de evitarem futuros transtornos.
Licenças
Durante 2009 o Departamento de Meio Ambiente emitiu um total de 118 licenças ambientais, considerando-se licença prévia, licença de instalação e licença de operação. As licenças emitidas em 2009 na área florestal totalizaram 18, sendo 7 de corte seletivo e 11 de descapoeiramento. (AI)
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